Importadora deve pagar custo adicional de frete marítimo em decorrência da seca na região Norte

O pedido foi julgado improcedente

Motocicleta furtada em estacionamento gera indenização a cliente

Ela receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais e R$ 4.702,00 (quatro mil setecentos e dois reais) pelos danos materiais.

Desocupação de área pública em Neópolis é determinada

Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública.

Direitos autorais. Ação de indenização.

Reprodução gráfica de obra plástica sem autorização.

Diabética ganha tratamento gratuito.

Sentença CIvil.

Penal. Descaminho. Mercadorias de valor pouco acima do limite de isenção.

Princípio da insignificância.

Agravo interno. Prescrição. Inocorrência. Imposto de Renda. Programa de Desligamento Incentivado (PDI) - Não incidência - Natureza indenizatória - Jurisprudência do STJ.

Ação Declaratória c/c Indenização

Civil. Família. Guarda judicial. Prevalece o interesse da menor.

Publicação Ofensiva em Jornal

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Ivan Vasconcelos Brito Junior, Juiz de Direito.

Contratos bancários. Ação revisional de contrato de "cheque especial" e de 3 (três) contratos de mútuo, todos vinculados a conta-corrente.

Reconhecimento da incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Nomeação de assistentes administrativos para cargos em comissão de livre provimento e exoneração. Irregularidade.

Ao concluir o julgamento do Pedido de Providências 1492, o Plenário do CNJ, acolhendo proposta do Relator, entendeu necessária a abertura, de ofício, de procedimento de controle administrativo destinado a apurar fatos paralelos ao foco central da controvérsia ali instaurada.

Incapacidade da autora reconhecida. Anulação do casamento em ação própria. Dependência do genitor comprovada. Direito à pensão. Juros de mora reduzidos.

Acordam os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, acolhendo em parte o parecer do Ministério Publico, conhecer e dar parcial provimento ao apelo, apenas para reduzir o percentual dos juros moratórios, mantendo incólume a sentença hostilizada nos demais termos e fundamentos, nos termos do relator.

Apelação crime. Crime contra as relações de consumo. Venda de mercadoria imprópria ao consumo. (Lei nº 8.137/90, artigo 7º, IX).

Questões de Direito Tributário

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Ação rescisória. Causa de pedir. Erro de fato versus erro de julgamento.

Questões de Ética

Questões de Ética, sobre Honorários Advocatícios, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Execução. Juros de mora. Empresa em liquidação extrajudicial. Cf/88, art. 46 do ADCT.

Peculato. Fraude na obtenção de financiamento da Caixa Econômica Federal.

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.